Termos de Uso
Estas condições regem o uso da plataforma FreelanceBR por prestadores de serviço e contratantes.
1. Objeto
O FreelanceBR é uma plataforma de intermediação: aproxima prestadores de serviço autônomos (freelances) de pessoas e empresas que precisam contratar mão de obra. A plataforma não presta os serviços anunciados, não é empregadora dos profissionais cadastrados e não participa da execução do trabalho combinado entre as partes.
2. Cadastro
O uso das áreas restritas exige cadastro com dados verdadeiros e atualizados. Cada usuário é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Contas com informações falsas podem ser suspensas.
3. Perfis e vagas
O conteúdo dos perfis profissionais e das vagas publicadas é de responsabilidade de quem o publica. É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, de terceiros sem autorização ou que não corresponda a um serviço real.
4. Desbloqueio de contato e pagamento
O cadastro e a exibição do perfil são gratuitos para o prestador de serviço. Para ver o telefone e o e-mail de um profissional, o contratante realiza o pagamento de uma taxa avulsa de desbloqueio por PIX. O contato é liberado após a confirmação do pagamento pelo provedor de pagamentos. Não há mensalidade, assinatura ou comissão sobre o valor do serviço negociado entre as partes.
O desbloqueio dá acesso aos dados de contato do profissional; não garante aceite, disponibilidade, resposta ou fechamento do serviço.
5. Relação entre as partes
Preço, prazo, escopo, forma de pagamento e execução do serviço são negociados diretamente entre contratante e profissional. Eventuais conflitos, inadimplências ou prejuízos decorrentes dessa relação são de responsabilidade das partes envolvidas.
6. Uso indevido
É vedado coletar dados de outros usuários de forma automatizada, tentar burlar o desbloqueio de contatos, revender contatos obtidos na plataforma ou explorar falhas do sistema. O descumprimento pode gerar suspensão ou exclusão da conta.
7. Alterações e encerramento
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. O usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de suporte.
8. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@freelancebr.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca de Palmas/TO.
Plataforma operada por Cantão Tecnologia e Serviços LTDA. CNPJ 13.833.406/0001-05 — Quadra ACSE 1, Rua de Pedestre SE 3, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.020-016, Brasil
Contato: suporte@freelancebr.com.br
